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Inmetro publicou neste dia 30/06, comunicado que amplia prazos e condições especiais para a realização da  avaliação da conformidade durante a pandemia.

Decisão foi tomada em atendimento às reivindicações do setor produtivo.

A Portaria nº 225, de 22 de junho de 2020, ampliando o prazo e as condições de excepcionalidade para a realização das atividades de avaliação da conformidade.
Essa decisão foi tomada por causa do quadro da pandemia do coronavírus, que ainda impõe medidas restritivas em vários estados brasileiros.

O Inmetro continuará aceitando a realização de auditorias remotas, além de ensaios em laboratórios dos próprios fabricantes ou mesmo o aproveitamento de ensaios realizados antes do processo de certificação.

Os organismos de certificação de produtos (OCPs) poderão emitir a certificação, condição necessária para que os fornecedores registrem seus produtos no Inmetro para a comercialização no Brasil.

Os OCPs, porém, deverão realizar uma análise de risco baseada nos registros das últimas auditorias internas, análises críticas da alta gestão da empresa e histórico de reclamações. 

Após a realização da análise de risco, o organismo acreditado poderá tomar a decisão de adiar a auditoria de manutenção ou de certificação. 

O adiamento da auditoria, porém, não impede a emissão do documento de confirmação da certificação.

Em seu Artigo 1º, a Portaria nº 225 diz que, ocorrendo o adiamento da auditoria, nos casos em que a periodicidade de manutenção definida no Requisito de Avaliação da Conformidade (RAC) específico do objeto for igual ou superior a 12 meses, a auditoria deverá ser realizada no prazo máximo de 6 meses a contar da data em que a decisão for registrada pelo OCP.

Caso a nova data ainda compreender o período de restrição de deslocamento ou retorno às atividades econômicas, a auditoria presencial será feita na próxima etapa de avaliação.

Leia na íntegra

Fonte: Inmetro


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O Inmetro esclarece que o novo modelo regulatório, o qual será totalmente concluído até dezembro de 2021, tem como principal objetivo fortalecer ainda mais a qualidade e segurança dos produtos comercializados no país, sejam eles de fabricação nacional ou importados. Ao desenvolver o novo modelo, o Inmetro estará cada vez mais alinhado às melhores práticas globais de regulação e de fiscalização, facilitando, inclusive, o acesso a novos produtos e mercados.
 
O selo do Inmetro, que sempre foi uma referência nacional em segurança e ferramenta importante para a decisão de compra do consumidor, não deixará de existir. Pelo contrário. O novo modelo ampliará a sua cobertura dos atuais 10% para, no mínimo, 70% dos produtos certificados no Brasil atestados pela reconhecida competência do Instituto.  
 
Da mesma forma, o selo do Inmetro será cada vez mais reconhecido como símbolo de segurança em qualquer mercado onde houver produto brasileiro comercializado. Há que se ressaltar que o selo é a prova maior de que o produto passou por todos os testes de laboratório em algum dos 2.700 organismos acreditados. Todos com a competência reconhecida pelo Inmetro.
 
Em relação à fiscalização, o Instituto continuará atuando, de forma cada vez mais eficiente, por meio do trabalho de vigilância de mercado realizado por sua equipe e a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMQL-I). É importante ressaltar ainda, que o novo modelo contempla a não complacência com a não conformidade, por meio de severa punição, aos infratores.

Para mais informações, visite o site do INMETRO, clicando aqui.
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O Inmetro e à RBMLQ-I convidam cidadãos, empresários e representantes de entidades de classe a participar da construção do novo modelo regulatório do Instituto. Acessando o formulário no link bit.ly/2G5H4Me, você responderá a sete perguntas simples. Sua participação ajudará a subsidiar a elaboração deste novo modelo, que visa desburocratizar a economia do País e simplificar a rotina do setor produtivo, alinhado às melhores práticas internacionais. Participe! Compartilhe!
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